O que é a degravação judicial e para que serve?

Degravação jurídica

Quando se fala em transcrição de áudio, logo nos lembramos de gravações telefônicas que são interceptadas para servirem de prova judicial. O processo de transformar o conteúdo de um áudio para texto com a finalidade de apresentar na justiça é conhecido como degravação judicial.

1. O que é a degravação judicial?

A degravação judicial é um tipo bem específico de transcrição de áudio literal,  também conhecido como transcrição literal, transcrição na íntegra, transcrição ipsis litteris, transcrição ipsis verbis, transcrição fonográfica ou ainda transcrição fonêmica.

Por ser um documento usado em tribunais, obedece a uma série de convenções adotadas pelo meio policial e jurídico que não podem ser ignorados. Não existem regras específicas, mas vamos notando certas semelhanças em como os tribunais solicitam a transcrição jurídica. Nós baseamos nosso método de degravar áudio em texto em documentos públicos publicizados pela Polícia Federal.

Se na transcrição de áudio literal usada no meio acadêmico as regras são praticamente iguais ao que preconiza a transcrição jurídica, este tipo de transcrição requer algumas adaptações. O que vale para a Academia pode não ser permitido no meio policial e jurídico, isso é importante o cliente saber. São detalhes que só um transcritor experiente sabe definir com clareza.

As degravações, realizadas com acurácia e de forma adequada, vão se transformar em prova material, desde que sejam comprovados em cartório através da Ata Notarial, que é quando a transcrição, ao receber a chancela do oficial do cartório de notas, adquire pública como instrumento jurídico.

Dica: Se o cliente for solicitar que o cartório faça a transcrição, o serviço vai sair caro, transcritores de cartório são caros. Entretanto, se uma boa transcrição for realizada por uma equipe competente de uma empresa, o cartório cobrará apenas a validação, o que ajuda a baratear as custas.

2. Posso degravar qualquer tipo de mídia?

Até 2018 eu ainda recebia gravações armazenadas em fitas cassete e fitas de vídeo VHS. Embora sejam recursos antigos de armazenamento de áudio e imagens por meio magnético, podem ser facilmente convertidos em arquivos digitais.

Hoje em dia as mídias de áudio e vídeo vêm em forma de arquivos digitais como mp3, wma, m4a, mp4, ogg, vob, ou ainda entregues por e-mail, WhatsApp ou vem com links de Google Drive, OneDrive, Dropbox, ou por meios de transferência de grandes arquivos como o Wetransfer, BigMailFile, entre outros.

Mais recentemente temos recebido links de plataformas de videoconferência como Zoom, Google Meets, Team (Microsoft) e vídeos presentes em canais de YouTube ou Vimeo.

Gravações de ligações realizadas por celular vêm tornando obsoletas as gravações por dispositivos gravadores, mas eles ainda são relativamente comuns.

Qualquer mídia de som ou áudio digital pode ser enviado pela nuvem.

Veja como enviar áudios ou vídeos de até 2 gigabyte pelo Wetransfer.

3. Como posso utilizar a degravação judicial?

A melhor pessoa para orientar você sobre os usos do material, sem dúvida, é seu advogado. Inclusive, aqui no blog há um artigo a respeito de como a transcrição de áudio pode ser útil para os advogados.

Normalmente, o advogado solicita a degravação para que ela entre como prova em um processo. Para que isto ocorra, normalmente é também realizada uma ata notarial, em um cartório de notas.

Agora que você já sabe o que é a degravação judicial, caso queira nossa ajuda para a prestação do serviço, entre em contato conosco. O www.Transcritor. Comypontobr é um parceiro em potencial para advogados, promotores, juízes e até mesmo ministros do STF! Fale com a gente já! Seja bem-vindo! ☺

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